Uso do Site

Termos de Uso

Última atualização: 5 de outubro de 2026. Ao utilizar este site, o usuário reconhece seu caráter institucional e informativo e os limites do atendimento digital inicial.

1. Natureza do conteúdo

As informações disponibilizadas possuem finalidade institucional e informativa. Conteúdo geral, triagem ou organização de contexto não substituem análise jurídica individualizada de fatos, documentos, riscos e objetivos específicos.

2. Assistente digital

A interface identificada como Assistente do Dr. Thiago realiza atendimento inicial protegido e pode usar inteligência artificial para organizar informações gerais. Ela não é o Dr. Thiago humano e não está autorizada a emitir parecer jurídico conclusivo, recomendar estratégia definitiva, garantir resultado, aceitar representação, fixar honorários, enviar cobrança, confirmar contratação ou praticar atos externos em nome do usuário.

3. Relação profissional

O acesso ao site, a conversa com o assistente ou o envio de mensagem por qualquer canal não constituem, por si só, relação advogado-cliente, aceitação de causa ou compromisso profissional. A contratação depende de análise específica, verificação de conflitos e formalização adequada.

4. Dados e documentos

O usuário deve evitar inserir dados sensíveis, credenciais, dados bancários, CPF, informações médicas, documentos ou segredos empresariais no atendimento inicial, salvo quando o canal apropriado e a necessidade forem expressamente indicados. O relato livre e o histórico da sessão não são inseridos automaticamente na URL de continuidade do WhatsApp.

5. Uso responsável e segurança

É proibido tentar explorar vulnerabilidades, contornar controles de autenticação ou antiabuso, automatizar acessos de forma indevida, extrair prompts, credenciais ou informações internas, causar indisponibilidade, interferir em sessões de terceiros ou utilizar o site para fraude ou atividade ilícita.

6. Serviços de terceiros

O site utiliza ou pode direcionar a serviços de terceiros necessários à comunicação, proteção contra abuso e operação técnica. Esses serviços possuem políticas e condições próprias. O uso de links externos não transfere ao escritório controle integral sobre a infraestrutura desses provedores.

7. Disponibilidade e segurança

São adotadas medidas proporcionais de proteção, mas nenhum sistema conectado à internet é absolutamente invulnerável ou permanentemente disponível. Recursos podem ser limitados, interrompidos ou colocados em modo seguro quando controles críticos estiverem indisponíveis ou houver risco operacional.

8. Propriedade intelectual

Textos, identidade visual, materiais e demais conteúdos próprios são protegidos pela legislação aplicável. Citação e reprodução devem respeitar os limites legais e os direitos de seus titulares.

9. Alterações

Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças jurídicas, técnicas ou operacionais. A versão vigente e sua data permanecem publicadas nesta página.

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